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Gabriel Mattosinhos

Juiz de Fora (MG)

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Gabriel Mattosinhos, OAB/MG 185.111, Pós Graduando em Direito Público

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(1)

Rafael Loreno Klein

Artigo · há 6 anos

Princípio da pessoalidade e a impossibilidade de representação de pessoa física em sede de Juizado Especial Cível Estadual

A Lei 9.099/95 trouxe inovações e facilitou o acesso à Justiça através do jus postulandi , uma vez que, nas causas em que o valor seja igual ou inferior a 20 (vinte) salários mínimos, a parte pode...

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